Termos e Condições Gerais de Venda

- última data de atualização: 30/05/2022 -

1. Titularidade da Loja Online GAMEPLAY (www.gameplay.pt)

Positive Connections, Lda. (de agora em diante, “GAMEPLAY” ou simplesmente “Vendedora”) com sede na Estrada de Benfica, 726 C/D, 1500-112 Lisboa, Portugal, com o capital social de 10.000,00€, NIPC nº PT 515 452 980, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, é a legítima proprietária da loja online GAMEPLAY fazendo uso do seguinte domínio: www.gameplay.pt.

2. Contactos e Apoio ao Cliente

Para informações adicionais, poderás contactar a GAMEPLAY através do email: jogos@gameplay.pt. Se preferires, podes fazê-lo por telefone, de segunda a sexta-feira, das 11:00h às 13:30h e das 14:30h às 20:00h, através do número +351 917 727 541, ou então por correio para a morada Estrada de Benfica, 726 C/D, 1500-112 Lisboa, Portugal.

3. Objeto e âmbito de aplicação

3.1. Os termos e condições gerais de venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da GAMEPLAY, entre o(a) “Consumidor(a) Final” na qualidade de "Cliente" e a GAMEPLAY enquanto “Vendedora”, e aplicam-se a todos os visitantes do website www.gameplay.pt, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.

3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.gameplay.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3.3. A GAMEPLAY é a entidade responsável pela venda no site www.gameplay.pt, sendo que todos os serviços de e-commerce estão unicamente disponíveis para consumidores(as) finais.

3.4. Considera-se “Consumidor(a) Final” toda a pessoa que atue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer intenção de revender os artigos que adquire na loja online da GAMEPLAY.

3.5. A GAMEPLAY reserva-se ao direito de alterar os Termos e Condições Gerais de Venda, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.gameplay.pt.

3.6. A GAMEPLAY reserva-se ao direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não sejam “Consumidores(as) Finais” ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da “Vendedora”.

3.7. O(A) "Consumidor(a) final" deverá fornecer à loja online GAMEPLAY, na qualidade de “Vendedora”, um endereço de email ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a GAMEPLAY o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

4. Informação sobre conteúdos da Loja Online GAMEPLAY

4.1. O website www.gameplay.pt destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online GAMEPLAY, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da GAMEPLAY, assim como a utilização do domínio www.gameplay.pt com fins abusivos, sem autorização prévia, será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da GAMEPLAY.

4.3. Na eventualidade de o(a) CLIENTE encontrar, noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.gameplay.pt ou referências à loja online GAMEPLAY informamos que a GAMEPLAY não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

4.4. A GAMEPLAY está fortemente empenhada em garantir que a informação apresentada em www.gameplay.pt esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes sejam detetados a equipa procederá, logo que possível, à respetiva correção.

4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, inglesa e em castelhano, assim como a informação dos artigos, as comunicações por email e a formalização da venda. A descrição detalhada do produto e os vídeos apresentados poderão nem sempre estar disponíveis nos três idiomas acima referidos.

5. Política Comercial

5.1. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao (à) CLIENTE o direito à resolução do contrato de compra e venda nas compras efetuadas online em www.gameplay.pt, durante os primeiros 14 dias após a receção/levantamento da encomenda desde que o produto se encontre nas mesmas condições em que foi vendido (selado de fábrica e sem dano(s), no caso dos artigos novos e completos. No caso dos produtos da secção outlet, os mesmos devem encontrar-se nas mesmas condições em que foram adquiridos.

5.2. As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas, podendo não coincidir na sua totalidade com o produto por isso recomendamos que consulte demoradamente os detalhes da ficha do produto para melhor informação acerca das respetivas características do(s) artigo(s) que pretende adquirir. A consulta da ficha de produto em www.gameplay.pt não dispensa a consulta de informações sobre os artigos nos websites das respetivas editoras.

5.3. Os preços e as especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da GAMEPLAY para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a) CLIENTE por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

5.4. O catálogo de produtos da loja online GAMEPLAY é independente da loja física, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados. O stock é partilhado entre a loja física e a loja online. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e podem ser exclusivas para a loja online GAMEPLAY e não acumuláveis com as campanhas da loja física.

5.5. A finalização da encomenda supõe que o(a) CLIENTE leu e aceitou os Termos e Condições Gerais de Venda do site www.gameplay.pt.

5.6. Todos os dados registados pela GAMEPLAY constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a mesma e o(a) CLIENTE, sendo da responsabilidade da GAMEPLAY arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

5.7. A fatura decorrente da compra seguirá por email, diretamente do software de faturação ODOO, para a conta de email associada à conta de cliente. O pedido de reenvio de uma segunda via da fatura, caso necessário, deverá ser feito através da sua Conta de Cliente em www.gameplay.pt.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

6.1. Qualquer visitante do website www.gameplay.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

· É proibido introduzir, armazenar ou difundir através da loja online GAMEPLAY conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

· O(A) CLIENTE deverá guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;

· Não é permitido utilizar identidades falsas;

· O(A) CLIENTE é responsável por conceder os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a GAMEPLAY possa processar devidamente as encomendas.

6.2. O(A) CLIENTE é o(a) único(a) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à GAMEPLAY e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Cliente em www.gameplay.pt.

6.3. A GAMEPLAY exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) CLIENTE, o qual se pode traduzir num atraso na entrega.

7. Realização de Encomenda Online

Para efetuar uma encomenda em www.gameplay.pt é necessário que o(a) CLIENTE disponha de uma conta de email válida e de uso frequente.

7.1. Para realizar uma encomenda em www.gameplay.pt o(a) CLIENTE deverá proceder da seguinte forma:

· Navegar pelas páginas da loja online e encontre os produtos que pretende adquirir;

· Adicionar os produtos preferidos ao carrinho de compras através do botão com o ícone do carrinho de compras;

· No momento em que o(a) CLIENTE entender que já escolheu todos os artigos que pretende adquirir, finalizar a compra, clicando em “Finalizar Compra” no carrinho de compras;

· Confirmar e/ou alterar as moradas de envio e/ou de faturação;

· De seguida, selecionar o método de envio;

· Depois, selecionar o método de pagamento;

· Proceder ao pagamento clicando em "Encomendar com Pagamento Obrigatório".

7.2. Logo que o(a) CLIENTE termine a sua compra, receberá um email, com a nota de encomenda, a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue o download desta nota de encomenda para referência futura.

7.3. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda, a GAMEPLAY reserva-se ao direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

7.4. Quaisquer encomendas que contenham artigos que sejam "Pré-Reserva" e/ou "Por encomenda" não serão enviadas até que todos os artigos da encomenda se encontrem disponíveis para envio. É importante ter isso em conta antes de fazer uma encomenda que contenha simultaneamente artigos disponíveis em stock e artigos por encomenda e/ou artigos em pré-reserva. Faça encomendas separadas para receber mais rápido os artigos que se encontram disponíveis em stock e posteriormente receber os artigos a pedido e/ou artigos em pré-reserva.

7.5. Caso tenha encomendas em curso que contenham artigos por encomenda e/ou artigos em pré-reserva, poderá beneficiar dos mesmos portes e adicionar mais artigos, através da formalização de novas encomendas desde que dê a indicação de que pretende que adicionemos à encomenda inicial.

8. Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda

8.1. A GAMEPLAY apenas processa uma encomenda efetuada pelo(a) CLIENTE após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a GAMEPLAY não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

8.2. A GAMEPLAY só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins de semana, nem os dias de feriado. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

8.3. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A GAMEPLAY tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock ou disponíveis para encomendar a pedido do(a) CLIENTE. Porém, a GAMEPLAY reserva-se ao direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenha stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a GAMEPLAY informará de imediato o(a) CLIENTE do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) CLIENTE tem direito a escolher se pretende aguardar até à chegada de novo(s) exemplar(es), se pretende trocar por outro artigo(s) ou se pretende o reembolso da respetiva quantia paga.

9. Confirmação ou cancelamento de encomenda

9.1. A GAMEPLAY poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a GAMEPLAY informará via email o(a) CLIENTE que o contrato de venda não foi efetuado e que a GAMEPLAY não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

9.2. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a GAMEPLAY contactará o(a) CLIENTE apresentando uma previsão estimada de receção dos produtos. Caso o(a) CLIENTE não deseje aguardar pela chegada do mesmo, a GAMEPLAY procederá ao estorno (reembolso) do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

9.3. A GAMEPLAY reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva ao direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela GAMEPLAY, designadamente nas seguintes situações:

· A informação constante da fatura não é correta ou verificável;

· A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;

· Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) CLIENTE;

· Se considerar que o(a) CLIENTE não detinha capacidade para realizar aquele ato;

· Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);

· Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

10. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança

10.1. As formas de pagamento disponíveis são as apresentadas em www.gameplay.pt, sendo que os meios de pagamento disponíveis variam de acordo com o país de expedição. A GAMEPLAY não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

10.2. Se a morada de expedição do(a) CLIENTE for Portugal, o mesmo poderá pagar os seus produtos utilizando, uma referência Multibanco, MB Way, uma conta Paypal ou Cartão de Crédito.

10.3. Se a morada de expedição do(a) CLIENTE não for Portugal, o mesmo poderá pagar os seus produtos utilizando uma conta Paypal, com cartão de débito, com cartão de crédito ou através de transferência bancária.

· 10.3.1. O pagamento por MB Way pressupõe que o pagamento seja feito num prazo de 4 minutos, através da aplicação do MB Way. Após esse período, caso o(a) CLIENTE não consiga realizar o pagamento deverá contactar a GAMEPLAY de modo a que possa ser gerada uma nova referência de pagamento MB Way. Os itens serão enviados somente após a confirmação do pagamento.

· 10.3.2. O pagamento através de referência Multibanco pressupõe que o pagamento seja feito num período máximo de 1 dia. Após esse período, a encomenda será cancelada. Os itens serão enviados somente após a confirmação do pagamento.

· 10.3.3. O pagamento por Paypal pressupõe que o(a) CLIENTE assumirá todas as despesas inerentes a taxas cobradas por esse mesmo serviço. Os itens serão enviados somente após a confirmação do pagamento.

· 10.3.4. O pagamento por transferência bancária pressupõe que o pagamento seja feito num período máximo de 5 dias. Após esse período, a encomenda será cancelada. Os itens serão enviados somente após a confirmação do pagamento.

10.4. A GAMEPLAY exorta que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.gameplay.pt. Se o tentar, a GAMEPLAY não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

11. Segurança da loja GAMEPLAY e de todas as transações

11.1. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

11.2. Cabe-nos informar o(a) CLIENTE de qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de email, corre alguns riscos designadamente quando o mesmo não tome as devidas precauções e não assuma as devidas condutas de responsabilidade.

11.3. A GAMEPLAY não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios electrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

12. Reserva de propriedade dos produtos comercializados

12.1. A GAMEPLAY detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

12.2. A GAMEPLAY voltará a ser detentora da propriedade dos produtos adquiridos pelo(a) CLIENTE caso os mesmos sejam considerados abandonados.

12.3. Os produtos são considerados abandonados caso:

· no caso de “Recolha em mão na Gameplay”, após a alteração do estado da mesma para “Pronta para recolha em loja”, os mesmos não sejam levantados no período de 1 mês, salvo situações acordadas aquando do momento da compra;

· no caso de “Envio”, se após 1 mês a mesma não tiver sido enviada por falta de pagamento de portes, caso aplicável;

· no caso de encomendas que incluam produtos de “subscrição”, se após 6 meses a mesma não tiver sido recolhida ou enviada por falta de pagamento de portes, caso aplicável.

13. Preços

13.1. Os preços dos produtos exibidos no website www.gameplay.pt estão indicados em euros.

13.2. Caso a morada de envio do(a) CLIENTE corresponda a um país pertencente à União Europeia (UE) ou ao Espaço Económico Europeu (EEE), os preços indicados incluirão o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

13.3. Caso a morada de envio do(a) CLIENTE corresponda a um país não pertencente à UE nem ao EEE, os preços no checkout não incluirão o IVA.

13.4. O preço total da encomenda, especificado no menu final de checkout, dependerá sempre da morada de envio selecionada.

13.5. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, deste modo pode ser impressa ou descarregada a nota de encomenda para referência futura.

13.6. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do modo de envio selecionado pelo(a) CLIENTE.

13.7. A GAMEPLAY não se responsabiliza pela incorreção na apresentação dos preços causada pelos aparelhos eletrónicos utilizados pelo(a) CLIENTE no visionamento do website e/ou por questões relacionadas com as características das redes utilizadas pelos mesmos no acesso à internet.

14. Recolha em loja

14.1. As encomendas podem ser levantadas na loja física da GAMEPLAY a partir do momento em que o estado das mesmas seja alterado para “Pronta para recolha em loja”.

14.2. A recolha das encomendas deverá ocorrer dentro do horário indicado neste link.

14.3. No momento da encomenda o(a) CLIENTE deverá apresentar a nota de encomenda (em suporte digital ou em suporte de papel), bem como um documento de identificação válido.

14.4. Caso não seja o(a) próprio(a) CLIENTE que fez a encomenda a levantá-la, o(a) mesmo(a) deverá indicar através do envio de uma mensagem nos detalhes da encomenda, na sua área de cliente, em www.gameplay.pt.

14.5. Caso não haja a indicação escrita do nome da pessoa que irá levantar a encomenda, em nome do(a) CLIENTE, a GAMEPLAY reserva-se ao direito de não entregar a encomenda.

14.6. As encomendas deverão ser levantadas num prazo máximo de 1 mês, após a alteração do estado da mesma para “Pronta para recolha em loja”. Após esse período de tempo as mesmas serão consideradas abandonadas.

14.7. No caso das encomendas que contenham artigos de subscrição o prazo máximo de levantamento é de 6 meses, após a alteração do estado da mesma para “Pronta para recolha em loja”. Após esse período de tempo as mesmas serão consideradas abandonadas.

15. Envios

15.1. Os produtos encomendados na loja online GAMEPLAY serão enviados nos dias úteis, de segunda a sexta feira.

15.2. A encomenda poderá ser enviada através dos CTT, da CTT Expresso, da DPD, da DHL e da UPS de acordo com a escolha efetuada pelo(a) CLIENTE aquando da Finalização da Encomenda.

15.3. Caso o(a) CLIENTE opte por uma entrega num ponto pickup da rede DPD, o mesmo é responsável por se certificar se a loja se encontra aberta e se o horário da mesma se adequa às suas necessidades, dado que o pedido de reenvio, posterior à expedição da encomenda, para outra loja ou para uma morada implicará o pagamento de um novo envio. Caso o CLIENTE tenha selecionado especificamente um locker, dado que o mesmo tem medidas limitadas (50cm x 20cm x 40cm), caso a embalagem da encomenda tenha medidas superiores, a GAMEPLAY contactará o(a) CLIENTE de modo a que o mesmo proponha um ponto pickup alternativo.

15.4. A GAMEPLAY apenas pode garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos indicada pelo(a) CLIENTE for bem se encontrar correta e completa, localizando-se essa morada num dos países para onde a GAMEPLAY faz envios (ver lista).

15.5. A GAMEPLAY não realiza envios para apartados, apenas para moradas ou para lojas pickup da rede DPD.

15.6. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue a partir do momento em que existe um recibo de entrega na morada de envio indicada aquando da realização da encomenda.

15.7. Caso seja necessário o pagamento de um reenvio devido a dados incorretos, ausência repetida do destinatário na morada indicada ou o não levantamento da encomenda num ponto pickup num prazo de 10 dias, a despesa será imputada ao(à) CLIENTE.

15.8. Caso o(a) CLIENTE tenha sido notificado(a) de que a sua encomenda está completa e, caso haja lugar a pagamento de portes de envio que não tenham sido cobrados aquando do momento da realização da encomenda, terá um prazo máximo de um mês para proceder ao pagamento dos mesmos de modo a que a encomenda possa ser expedida. Se após 1 mês os portes não tiverem sido pagos e, consequentemente a encomenda não tiver sido enviada é considerada abandonada e os produtos voltam a ser propriedade da GAMEPLAY, não havendo direito a devolução. No caso de encomendas que contenham artigos de subscrição, o prazo é alargado para 6 meses.

16. Custo dos Portes de Envio e Prazos de Entrega

16.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a GAMEPLAY reserva-se ao direito de, caso uma parte da encomenda esteja atrasada ou indisponível, proceder ao envio apenas quando todos os artigos se encontrarem disponíveis no seu armazém.

16.2. Os portes de envio encontram-se disponíveis neste link.

16.3. A encomenda considera-se aceite se o(a) CLIENTE, após rececionar a encomenda, não informar relativamente à sua intenção de devolução no prazo de 14 dias e não devolver a encomenda até ao limite máximo de 28 dias.

16.4. Em caso de devolução, os portes de envio ficam ao encargo do CLIENTE(A).

17. Impostos e Taxas Alfandegárias

17.1. As encomendas enviadas para países fora da União Europeia (UE), ou com políticas aduaneiras e fiscais diferentes da generalidade dos países da UE, podem ser sujeitas a impostos, direitos aduaneiros e taxas cobrados no país de destino (Taxas de Importação).

17.2. O destinatário de um envio internacional pode estar sujeito às Taxas de Importação, no momento em que a encomenda chega ao seu país. O destinatário pode ter que suportar encargos adicionais de desalfandegamento, caso aplicáveis.

17.3. A GAMEPLAY não assume esses encargos, nem consegue efetuar uma estimativa.

17.4. As políticas alfandegárias variam muito de país para país; o(a) CLIENTE deverá contactar o gabinete da alfândega local para obter mais informações. Quando são necessários procedimentos de desalfandegamento poderá haver um atraso relativamente ao prazo estimado de expedição.

17.5. Caso o(a) CLIENTE decida não proceder ao desalfandegamento da encomenda e a mesma seja devolvida, a GAMEPLAY reserva-se ao direito de apenas proceder à devolução do valor do(s) artigo(s) enviado(s).

18. Prazos de Entrega das Encomendas

18.1. Após registada uma encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas os artigos dessa mesma encomenda, a GAMEPLAY compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos limite de entrega:

· Em Portugal Continental, num prazo máximo de 10 dias úteis, após expedição.

· No Arquipélago da Madeira e dos Açores, em média, num prazo máximo de 30 dias úteis, após expedição.

· Na Europa, num prazo máximo de 60 dias úteis, após expedição.

· No resto do mundo, num prazo máximo de 180 dias úteis, após expedição.

18.2. A GAMEPLAY não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

19. Devoluções de Produtos

19.1. Caso o(a) CLIENTE decida devolver os produtos comprados, a GAMEPLAY reserva-se ao direito de não aceitar a devolução de produtos caso os artigos devolvidos não estejam no estado original com a sua embalagem selada de fábrica (selado e sem dano, no caso dos artigos novos, ou completos no caso dos produtos da secção outlet). A abertura dos artigos através da remoção do celofane (ou invólucro similar) será interpretada como aceitação dos produtos e perderá assim o direito de devolver o(s) produto(s).

19.2. Após a receção da encomenda, o(a) CLIENTE dispõe de um prazo máximo de 14 dias para manifestar a sua intenção de proceder à devolução de um ou mais artigos e de um prazo máximo de 28 dias para devolver o(s) seu(s) artigo(s), contabilizado a partir da data de receção da encomenda.

19.3. Para proceder à devolução deverá enviar um email para: jogos@gameplay.pt. De seguida, a GAMEPLAY irá contactá-lo(a) para o(a) esclarecer relativamente a todos os passos a seguir para proceder à devolução do artigo, sendo que as despesas da mesma ficarão ao encargo do(a) CLIENTE, exceto se a responsabilidade for da parte da GAMEPLAY. Nessa última situação a GAMEPLAY assumirá às despesas inerentes à devolução e consequente reenvio, se aplicável.

19.4. Após a receção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas instalações da GAMEPLAY, procederemos ao seu tratamento num prazo médio de uma semana.

19.5. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através de transferência bancária, caso o pagamento tenha sido realizado através de MB Way, de uma referência Multibanco ou de Transferência Bancária. É necessário que para que tal aconteça o cliente faculte o IBAN, o qual será apenas utilizado para efeitos da devolução em causa. A devolução é feita no prazo médio de uma semana. 

19.6. As devoluções, quer por transferência bancária, quer por Paypal, não se realizam diariamente mas sim semanalmente.

19.7. Trocas de Produto

19.7.1. Após a receção da encomenda, o(a) CLIENTE dispõe de um prazo de 14 dias para manifestar a sua intenção de trocar o(s) seu(s) artigo(s).

19.7.2. Para proceder à troca deverá enviar uma mensagem através da sua Conta de Cliente em www.gameplay.pt. De seguida, a GAMEPLAY irá contactá-lo(a) para o(a) esclarecer relativamente a todos os passos a seguir de modo a proceder à troca.

20. Garantia dos Produtos

20.1. Produto com anomalia

20.1.1. Caso, ao abrir o(s) seu(s) produto(s), o(a) CLIENTE(A) encontre componentes com defeito ou a falta de algum componente, deverá enviar uma mensagem à GAMEPLAY através da sua Conta de Cliente em www.gameplay.pt. Em resposta a essa mensagem a GAMEPLAY indicará o link direto ou email do serviço de apoio ao cliente do fabricante em questão para que o(a) CLIENTE o possa utilizar para solicitar ao fabricante o(s) componente(s) que necessita, bem como indicar os seus dados pessoais de modo a que possa recebê-lo(s) diretamente na sua morada, sem necessidade de qualquer tipo de pagamento adicional.

20.2. Danos de transporte

20.2.1. No momento da receção de uma encomenda, seja junto do carteiro, do balcão dos CTT ou do motorista da transportadora, o(a) CLIENTE é responsável por verificar a existência de algum dano visível ou situação anómala que possa ter sido causada pelo transporte, tendo em conta os seguintes aspetos:

· verificar se a caixa se encontra danificada, amassada, furada, molhada, entre outros aspetos possíveis;

· verificar se há sinais de violação da embalagem ou manuseamento indevido;

20.2.2. Caso se verifique alguma das situações referidas no ponto 20.2.1. o(a) CLIENTE terá de proceder da seguinte forma:

· pedir ao carteiro, aos CTT ou ao motorista da transportadora para registar os problemas identificados na guia de transporte e/ou PDA (aparelho de registo de entrega da encomenda);

· informar de imediato a GAMEPLAY do sucedido através do envio de um email para jogos@gameplay.pt que contenha a descrição das situações identificadas, bem como fotografias da caixa exterior de transporte, do(s) produto(s) danificado(s), bem como uma foto representativa da disposição do(s) artigo(s) no interior da caixa tal como chegaram até si;

· não abrir nem remover a selagem de fábrica do(s) artigo(s) danificado(s) até à comunicação final da decisão de atuação por parte da GAMEPLAY.

20.2.3. A GAMEPLAY informará o(a) CLIENTE relativamente à sua decisão sobre atuação na situação apresentada no ponto 20.2.2. num prazo máximo de 1 mês.

20.2.4. Se não forem cumpridos pelo(a) CLIENTE os procedimentos e condições constantes no ponto 20.2.2. a GAMEPLAY não assumirá quaisquer responsabilidades por danos ou situações anómalas causados pelo transporte.

21. Condições aplicáveis aos produtos da secção Outlet

21.1. Qualificam-se para a secção de Outlet todos os seguintes artigos:

- usados (completos);

- sem película exterior de fábrica (completamente novos no seu interior);

- selados de fábrica mas com danos na caixa.

21.2. Os descontos inerentes aos produtos de Outlet são acumuláveis com outras promoções em vigor.

22. Condições aplicáveis aos Vales de Oferta

22.1. Os Vales de Oferta têm a validade de 12 meses. Após a sua caducidade não é possível usufruir dos mesmos, não havendo lugar a devolução do valor do mesmo.

22.2. Os Vales de Oferta são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas neste site.

22.3. Pode ser utilizado mais do que um Vale de Oferta numa mesma encomenda.

22.4. Não é permitida a venda ou a troca de um Vale de Oferta. O(A) CLIENTE portador(a) do Vale de Oferta, não pode disponibilizar um código de um Vale de Oferta em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca.

22.5. Caso o(a) CLIENTE incorra em alguma das infrações mencionadas no ponto 22.4 o Vale de Oferta será desativado.

23. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)

23.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código promocional habilita o(a) CLIENTE a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

23.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O(A) CLIENTE portador(a) do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

23.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são acumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

23.4. A GAMEPLAY reserva-se ao direito de criar, ocasionalmente, códigos promocionais com características diferentes das mencionadas no ponto 23.3.

23.5. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

23.6. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a GAMEPLAY reserva-se ao direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

24. Validade das Promoções ou Campanhas Comerciais

24.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.gameplay.pt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

24.2. No caso de devolução de artigos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, será creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente foi gasto pelo(a) CLIENTE na compra do artigo que este pretender devolver ou trocar.

25. Responsabilidade

25.1. A GAMEPLAY só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) CLIENTE no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da GAMEPLAY perante o(a) CLIENTE, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

25.2. Caso o(a) CLIENTE tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade da GAMEPLAY será limitada a: danos nos produtos GAMEPLAY, custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo(a) CLIENTE em virtude da violação por parte da GAMEPLAY dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.

25.3. A GAMEPLAY não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos produtos da GAMEPLAY. A GAMEPLAY não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) CLIENTE como consequência de uma utilização indevida dos produtos adquiridos à mesma.

25.4. A GAMEPLAY não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no website.

25.5. Todos os produtos comercializados pela GAMEPLAY estão em conformidade com a legislação portuguesa.

26. Propriedade Intelectual e Industrial

26.1. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação do website www.gameplay.pt para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

26.2. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.gameplay.pt, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

26.3. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.gameplay.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da GAMEPLAY.

26.4. Caso o(a) CLIENTE pretenda utilizar informações ou ficheiros do website necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela GAMEPLAY.

27. Lei Aplicável

27.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os presentes Termos e Condições, incluindo a sua validade, o uso do site www.gameplay.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

27.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda, a GAMEPLAY e o(a) CLIENTE obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

27.3. Em caso de litígio de consumo, o(a) consumidor(a) pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

28. Alteração dos Termos e Condições Gerais de Venda da loja online GAMEPLAY

A GAMEPLAY tem o direito de alterar as presentes Termos e Condições Gerais de Venda em qualquer altura. O(a) CLIENTE está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.